Justiça condena ex-prefeito por usar site para campanha e determina inelegibilidade por 8 anos; defesa recorre | Rota do Sertão

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Justiça condena ex-prefeito por usar site para campanha e determina inelegibilidade por 8 anos; defesa recorre

15/07/2017 21:22 Ex-gestor de Barreiras, no oeste da Bahia, foi acusado de abuso de poder político no mandato de 2016.  Justiça condena ex-prefeito por usar site para campanha e determina inelegibilidade por 8 anos; defesa recorre

A Justiça Eleitoral condenou, em primeira instância, o ex-prefeito de Barreiras, na região oeste da Bahia, Antônio Henrique de Souza Moreira (PMDB) por abuso de poder político no mandato de 2016 e determinou a inegibilidade dele por oito anos. A defesa de Moreira disse que vai recorrer da decisão.

A condenação do ex-prefeito, conforme a Justiça, foi pelo "uso indevido" do site oficial da prefeitura para a publicidade da campanha, o que é veado em período eleitoral.

Moreira também foi condenado ao pagamento de multas por ter, segundo a Justiça, contratado e demitido servidores da prefeitura em período proibido por lei.

O candidato a vice-prefeito na chapa de Moreira na época, Moisés Almeida Schimitt, foi abolvido das acusações. A defesa de Moreira disse que protocolou nesta sexta o recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

Outra condenação

E essa não foi a primeira condenação de Moreira. Em 2014, quando era do PP, ele foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal.

De acordo com a decisão do juiz Igor Matos Araújo, da Subseção Judiciária da cidade, o gestor foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades na gestão dos recursos públicos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), durante o seu primeiro mandato de prefeito no ano de 2001. Conforme o órgão, a irregularidade foi constatada após auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A condenação previa a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibição de contratar com o poder público e receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. A defesa dele, no entanto, recorreu e ele pode continuar no cargo.

As irregularidades denunciadas na Ação Civil Pública do MPF foram a realização de contratos com empresas para prestação de serviços sem exigência licitação, fracionamento de despesas com o intuito de fugir do procedimento licitatório e desvio de finalidade, quando professores do ensino infantil teriam sido remuneradas com recursos do ensino fundamental.

A prefeitura de Barreiras, à época, rebateu as acusações. Em nota, o prefeito enfatizou que a sentença não afirma que houve desvio de dinheiro dos cofres públicos e disse que nenhuma das questões apontadas aconteceu no seu mandato.

 

 

 

Fonte: G1 BA

Crédito Foto: Reprodução

Tags: Justiça, condena, ex-prefeito, usar, site , campanha , determina, inelegibilidade , 8, anos,defesa, recorre
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