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Ministério Público recomenda afastamento do presidente do Conselho Estadual de Saúde de AL

25/05/2019 00:17 A decisão foi proferida no dia 16 de maio de 2019, pela promotora de Justiça, Louise Maria Teixeira da Silva. Ministério Público recomenda afastamento do presidente do Conselho Estadual de Saúde de AL

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) através da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, recomendou o afastamento do senhor Jesonias da Silva, presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL). A decisão foi proferida no dia 16 de maio de 2019, pela promotora de Justiça, Louise Maria Teixeira da Silva.

De acordo com a decisão da magistrada, considerando que fora encaminhada a 26ª Promotoria de Justiça da Capital, denúncias de irregularidades nos trâmites legais para eleição da diretoria do Conselho Estadual de Saúde para o biênio 2019/2021, uma vez que a Fundação Educacional de Estímulo à Geração de Emprego (Fundege), representada pelo senhor Jesonias da Silva, não teria apresentado ata de eleição e posse, devidamente registrada em cartório, de sua diretoria com mandato vigente, a Comissão Eleitoral do CES praticou ato nulo, por inobservância da legislação que rege a matéria. Ou seja, para que o senhor Jesonias pudesse participar legalmente da eleição do CES, o mesmo precisava estar legalmente constituído como presidente da Fundege.

Considerando que a ausência de diretoria configura a inatividade da pessoa jurídica, tanto que o referido documento exigido pela Comissão Eleitoral do CES, quando da inscrição para participar das eleições, não prova no presente caso, de que a Fundege possui ou possuía, à época das eleições para o biênio 2019/2021, diretoria com mandato em vigor, nos últimos nove anos, fica deferido a recomendação de afastamento do senhor Jesonias da Silva, da presidência e do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas.

Em sua decisão, a magistrada ainda pediu ao Plenário do Conselho Estadual de Saúde (CES/AL), que adote no prazo de dez dias úteis, a contar do acatamento da recomendação, a nulidade parcial da Resolução nº 02, de 14 de janeiro de 2019, da Comissão Eleitoral do CES, referente ao deferimento, que previu a habilitação da Fundege nas eleições do Conselho para o biênio 2019/2021. Com a retirada da Fundege, da composição do CES, a promotora recomendou também, que o órgão de fiscalização estadual de saúde, faça constar como titulares, da entidades de Movimentos Sociais de Defesa dos Direitos, a Associação de Assistência e Desenvolvimento Social Peregrino Amor, o Instituto Alvorada, o Instituto Feminista Jarede Viana e o Centro de Cultura e Estudos Étnicos – Anajô; devendo configurar por outro lado, como suplentes, o Centro de Apoio à Mulher e Idoso de Alagoas – Ceami, a Associação de Assistência e Desenvolvimento Social Peregrino Amor, o Instituto Alvorada e o Instituto de Defesa dos Consumidores do Estado de Alagoas (Idecon), representado pelo senhor Tony Cloves, autor da denúncia contra a irregularidade da entidade de Jesonias da Silva.

A reportagem tentou entrar contato com o senhor Jesonias da Silva para saber qual o seu posicionamento mediante a decisão do MPE, mas até o fechamento dessa matéria não obtivemos êxito.

 

Fonte: rotadosertao.com / Com informações do Editora Guia Mais

Crédito Foto: Divulgação

Tags: Ministério, Público, recomenda, afastamento , presidente , Conselho, Estadual , Saúde , AL
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