Audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Arapiraca revela que o Golpe do Diploma é aplicado em Alagoas desde 2002 e continua | Rota do Sertão

NOTÍCIAS

Audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Arapiraca revela que o Golpe do Diploma é aplicado em Alagoas desde 2002 e continua

25/05/2019 01:08 Faculdades que ofertam cursos cujo diploma não tem validade ou que sequer emitem o certificado de conclusão atuam em Alagoas desde 2002. Audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Arapiraca revela que o Golpe do Diploma é aplicado em Alagoas desde 2002 e continua

Faculdades que ofertam cursos cujo diploma não tem validade ou que sequer emitem o certificado de conclusão atuam em Alagoas desde 2002. O dado novo sobre a rede de estelionatários que fatura alto com o chamado ‘golpe do diploma’ veio à tona durante a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Arapiraca na noite de terça-feira, 21.

A informação veio do presidente do Conselho Estadual de Educação, Mário Jucá, um dos participantes do debate solicitado pelos vereadores Fábio Henrique e Léo Saturnino. Dezessete anos depois das primeiras queixas levadas ao CEE e encaminhadas ao Ministério da Educação, há fortes indícios da continuidade do esquema que rende lucros milionários.

“Há quinze dias nós recebemos um comunicado de que mais um curso estava sendo criado no estado de Alagoas”, declarou Jucá. Ele disse ainda que o MEC orienta para a atuação da Polícia Federal por conta das ilegalidades praticadas e por isso apoia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa Estadual sobre o ‘golpe do diploma’.

A investigação que pode fornecer subsídios para atuação da PF já é proposta do deputado estadual Marcelo Beltrão, atual presidente da Comissão de Educação na ALE. Com esse propósito, Beltrão articula ações na ALE e nas Câmaras de Vereadores para obter respaldo e dados que amparem as denúncias.

“Indústria de fazer

dinheiro”

Em sua participação na audiência realizada em Arapiraca, Marcelo Beltrão afirmou que se trata de um dos “maiores estelionatos praticados em Alagoas”, fraudes que prejudicaram vinte mil estudantes somente em nosso estado. Considerando uma média de R$ 200,00 como mensalidade do curso, as fraudes causaram prejuízo estimado em, pelo menos, duzentos milhões de reais.

“É uma indústria de fazer dinheiro e vender produtos que não entregues”, comparou Marcelo Beltrão sobre o esquema atrativo pela facilidade de acesso ao sonho, frustrado, da conquista de um diploma.

A ilusão é propagada por facilidades como custo relativamente baixo, se comparado ao valor cobrado por instituições devidamente legalizadas; aulas quinzenais nos finais de semana; envolvimento de pessoas com credibilidade no município onde ocorre a oferta do curso e até a cessão de espaços públicos por parte de prefeituras.

“Ficou tão fácil a aplicação do golpe que se começou a oferecer cursos de categorias mais organizadas, com conselhos profissionais, e aí carecia do registro profissional”, frisou Marcelo Beltrão sobre a expansão do esquema para áreas como Educação Física, Serviço Social e Pedagogia, investida que gerou a descoberta das fraudes.

MPE e TJ

O envolvimento das entidades representativas de classe gerou o crescimento de denúncias mais fundamentadas, casos levados à justiça. Como resultado, faculdades denunciadas tiveram recursos bloqueados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) em atendimento aos processos desenvolvidos pelo Ministério Público Estadual.

A primeira decisão ocorreu em 08 de abril deste ano, quando a juíza Soraya Maranhão (1ª Vara de União dos Palmares) determinou o bloqueio de cinco milhões de reais das faculdades Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), Anchieta do Recife (FAR), Santo Augusto (Faisa), Excelência (Faex) e o Instituto de Educação e Tecnologias (INET). Todas elas são acusadas de ofertar cursos de graduação (Pedagogia e Administração Pública de Empresas) sem autorização do Ministério da Educação (MEC), conforme consta na divulgação oficial do TJ/AL.

Ainda segundo a decisão da magistrada que responde pela 1ª Vara de União dos Palmares, “os estudantes saíram prejudicados por concluírem os cursos e não receberem seus diplomas. O valor bloqueado visa para garantir que o patrimônio das instituições não seja dilapidado e que os alunos não fiquem impossibilitados de receber possíveis indenizações”.

Mais bloqueio

A segunda decisão da justiça alagoana ocorreu a menos de 15 dias, processo de responsabilidade do juiz Thiago Lopes Augusto de Morais, comarca de São Sebastião.

Ele determinou o bloqueio no valor de dois milhões de cinco faculdades: Instituto de Desenvolvimento Educacional Religioso e Cultural (Iderc); União das Escolas Superiores - Funeso/Unesf; Instituto de Educação e Tecnologias (INET); Faculdade Excelência - FAEX (Faculdade Kurios) e Proex Nordeste.

Com base nos autos do processo, o juiz Thiago Lopes aponta que “as instituições estão inseridas em um esquema fraudulento e lucrativo.

Os contratos foram firmados, em sua maioria, em nome do Iderc e da Funeso, ao passo que os pagamentos pela prestação dos serviços educacionais são recolhidos, além das contratantes formais, pela Proex Nordeste”.

Já em relação ao INET, também relacionada no processo movido em União dos Palmares, “o envolvimento da instituição estaria evidenciado pelas diagramações dos convites para solenidade de formatura de uma turma de Pedagogia, que veiculam a logomarca da instituição de ensino, apesar de os históricos escolares dos alunos integrantes dessa mesma turma terem sido emitidos pelo Iderc e os correspondentes certificados de conclusão de curso expedidos pela Faculdade Kurios”.

Simbiose dolosa, sistemática e fraudulenta

“Constata-se, a mais não poder, a existência, entre as requeridas, de uma simbiose dolosa, sistemática e fraudulenta na execução dos contratos anexados aos autos, revelando, pois, responsabilidade solidária quanto aos danos impingidos aos consumidores cujos direitos foram diretamente violados pelo ato ilícito perpetrado”, ressalta o juiz Thiago Morais.

O modus operandi dos responsáveis pelo ‘golpe do diploma’ é bem articulado, envolve ainda outras instituições que estão sendo investigadas em outros processos, mas que precisa ser interrompido para evitar que mais pessoas sejam lesadas em Alagoas, prioridade do esforço conjunto organizado pelo deputado Marcelo Beltrão.

Para avançar no ressarcimento aos estudantes e em alternativas para tornar o sonho da carreira de nível superior uma realidade, a CPI do ‘golpe do diploma’ é instrumento fundamental.

Em Pernambuco, deputados estaduais fizeram o dever de casa e conseguiram estancar o esquema que se instalou em Alagoas, fraude com provas irrefutáveis e que também parece próxima de ser desmantelada.

 

 

Fonte: rotadosertao.com / Com informações do G1 SE

Crédito Foto: Beatriz Braga/G1/Arquivo

Tags: Câmara , Vereadores , Arapiraca, Golpe , Diploma, Alagoas , 2002 , continua
Comentários:
    Seja o primeiro a comentar...

Mais lidas

Por causa de um gato, homem é assassinado pelo vizinho a golpes de facão Bahia 10/01/2013 14:44 Por causa de um gato, homem é assassinado pelo vizinho a golpes de facão A confusão começou porque Linaldo supostamente matou o gato da...
PM evita invasão ao Fórum de Frei Paulo Sergipe 10/05/2010 10:17 PM evita invasão ao Fórum de Frei Paulo Polícia é acionada por juíza para conter invasão ao Fórum...
Contratado para dar experiência à zaga do Santa, Danny Morais quer ser líder no clube Esportes / Pernambuco 03/06/2018 11:16 Contratado para dar experiência à zaga do Santa, Danny Morais quer ser líder no clube Zagueiro destaca papel nos problemas fora das quatro linhas e...
Há oito anos Alagoas perdia o cantor Kara Veia Alagoas 27/03/2012 16:15 Há oito anos Alagoas perdia o cantor Kara Veia Cantor até hoje tem sua canções tocadas em emissoras de...
Novas eleições ocorrem neste domingo em 16 municípios Alagoas 04/08/2013 10:02 Novas eleições ocorrem neste domingo em 16 municípios Neste domingo (7), eleitores de 16 municípios de sete Estados...